Blog RASJR Urban — Ribeiro, Andrade e Souza Jr. https://rasjr.com.br/urban/blog Artigos sobre Direito Público, B2G, PPP, M&A, Compliance e Marítimo. Análises jurídicas por Ribeiro, Andrade e Souza Jr. pt-BR © 2026 Ribeiro, Andrade e Souza Jr. contato@rasjr.com.br (Ribeiro, Andrade e Souza Jr.) contato@rasjr.com.br (Ribeiro, Andrade e Souza Jr.) Fri, 08 May 2026 15:01:55 GMT Fri, 08 May 2026 15:01:41 GMT 60 https://rasjr.com.br/logo.png Blog RASJR Urban https://rasjr.com.br/urban/blog Contratos de Arrendamento Portuário sob a Nova Resolução ANTAQ 127/2025: Renovação e Segurança Jurídica https://rasjr.com.br/urban/blog/contratos-arrendamento-portuario-nova-regulamentacao-antaq-renovacao-seguranca-juridica https://rasjr.com.br/urban/blog/contratos-arrendamento-portuario-nova-regulamentacao-antaq-renovacao-seguranca-juridica Fri, 08 May 2026 15:01:41 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário Direito Marítimo ANTAQ Contratos Portuários Arrendamento Portuário Resolução 127/2025 TCU Segurança Jurídica Fiscalização Portuária As 7 Etapas do Processo de M&A: Do NDA ao Closing - Guia Completo https://rasjr.com.br/urban/blog/7-etapas-processo-ma-nda-closing-guia-completo https://rasjr.com.br/urban/blog/7-etapas-processo-ma-nda-closing-guia-completo Thu, 07 May 2026 15:01:37 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A Fusões e Aquisições Due Diligence SPA CADE Direito Societário Sociedade em Conta de Participação: Riscos Jurídicos e Estratégias de Mitigação https://rasjr.com.br/urban/blog/sociedade-conta-participacao-riscos-juridicos-estrategias-mitigacao https://rasjr.com.br/urban/blog/sociedade-conta-participacao-riscos-juridicos-estrategias-mitigacao Wed, 06 May 2026 15:01:11 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion Sociedade em Conta de Participação SCP Direito Societário Riscos Jurídicos Sócio Ostensivo Sócio Participante Código Civil Mitigação de Riscos Como Constituir uma Holding Familiar: Guia Completo para Proteção Patrimonial https://rasjr.com.br/urban/blog/como-constituir-holding-familiar-guia-completo https://rasjr.com.br/urban/blog/como-constituir-holding-familiar-guia-completo Tue, 05 May 2026 15:01:05 GMT RASJR Editorial PPS — Planejamento e Proteção Patrimonial e Sucessória holding familiar planejamento patrimonial direito sucessório proteção patrimonial LTDA sociedade limitada ITBI integralização de bens Participação em Licitações Públicas: Guia Completo para Empresas B2G https://rasjr.com.br/urban/blog/participacao-licitacoes-publicas-guia-empresas-b2g https://rasjr.com.br/urban/blog/participacao-licitacoes-publicas-guia-empresas-b2g Mon, 04 May 2026 15:01:04 GMT RASJR Editorial B2G — Business to Government licitações públicas Lei 14.133/2021 pregão eletrônico B2G contratos públicos direito administrativo desclassificação documentação licitatória Resolução ANTAQ 127/2025: Modernização das Regras para Contratos de Uso de Áreas Portuárias https://rasjr.com.br/urban/blog/resolucao-antaq-127-2025-novas-regras-contratos-areas-portuarias https://rasjr.com.br/urban/blog/resolucao-antaq-127-2025-novas-regras-contratos-areas-portuarias Fri, 01 May 2026 16:23:34 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário Resolução ANTAQ 127/2025 Direito Marítimo Direito Portuário Contratos Portuários Lei dos Portos Arrendamento Portuário ANTAQ Regulamentação Portuária Due Diligence ESG em M&A: Nova Fronteira de Avaliação de Riscos https://rasjr.com.br/urban/blog/due-diligence-esg-ma-nova-fronteira-avaliacao-riscos https://rasjr.com.br/urban/blog/due-diligence-esg-ma-nova-fronteira-avaliacao-riscos Thu, 30 Apr 2026 15:01:07 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A Due Diligence ESG Sustentabilidade Compliance CVM CADE Governança Corporativa Tipos de Operação M&A: Fusão, Aquisição, Incorporação e Cisão na Prática https://rasjr.com.br/urban/blog/tipos-operacao-ma-fusao-aquisicao-incorporacao-cisao-pratica https://rasjr.com.br/urban/blog/tipos-operacao-ma-fusao-aquisicao-incorporacao-cisao-pratica Thu, 30 Apr 2026 00:27:54 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A Fusões e Aquisições Reorganização Societária Direito Societário CADE Due Diligence Incorporação Fusão Cisão Tipos de Operação M&A: Fusão, Aquisição, Incorporação e Cisão na Prática https://rasjr.com.br/urban/blog/tipos-operacao-ma-fusao-aquisicao-incorporacao-cisao-pratica https://rasjr.com.br/urban/blog/tipos-operacao-ma-fusao-aquisicao-incorporacao-cisao-pratica Thu, 30 Apr 2026 00:25:49 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições fusões e aquisições reorganização societária incorporação empresarial cisão de empresas controle CADE direito societário M&A Brasil Tradings no Brasil em 2026: Como Estruturar Operações de Comércio Exterior e Aproveitar Incentivos Fiscais Estaduais https://rasjr.com.br/urban/blog/tradings-brasil-2026-comercio-exterior-incentivos-fiscais https://rasjr.com.br/urban/blog/tradings-brasil-2026-comercio-exterior-incentivos-fiscais Tue, 28 Apr 2026 20:14:04 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário tradings comércio exterior FUNDAP Invest-ES Reforma Tributária direito aduaneiro SCP Demurrage e Sobrestadia de Contêineres: Como Reduzir Custos e Defender-se de Cobranças Abusivas https://rasjr.com.br/urban/blog/demurrage-sobrestadia-conteineres-defesa-custos-2026 https://rasjr.com.br/urban/blog/demurrage-sobrestadia-conteineres-defesa-custos-2026 Tue, 28 Apr 2026 20:13:49 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário demurrage sobrestadia contêineres direito marítimo avarias de carga BR do Mar cabotagem Resolução 127/2025 da ANTAQ: O Que Muda nos Contratos Portuários e Áreas de Uso Público https://rasjr.com.br/urban/blog/resolucao-127-2025-antaq-contratos-portuarios-uso-publico https://rasjr.com.br/urban/blog/resolucao-127-2025-antaq-contratos-portuarios-uso-publico Tue, 28 Apr 2026 20:13:37 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário Resolução 127/2025 ANTAQ contratos portuários Vports arrendamento portuário direito portuário Desembaraço Aduaneiro no Brasil em 2026: Guia Completo para Importadores e Exportadores https://rasjr.com.br/urban/blog/desembaraco-aduaneiro-brasil-2026-guia-completo https://rasjr.com.br/urban/blog/desembaraco-aduaneiro-brasil-2026-guia-completo Tue, 28 Apr 2026 20:13:22 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário desembaraço aduaneiro importação exportação direito aduaneiro Reforma Tributária comércio exterior M&A em Empresas Familiares: Como Profissionalizar para um Exit Bem-Sucedido (com Foco no Mercado Capixaba) https://rasjr.com.br/urban/blog/ma-empresas-familiares-profissionalizacao-exit-mercado-capixaba https://rasjr.com.br/urban/blog/ma-empresas-familiares-profissionalizacao-exit-mercado-capixaba Tue, 28 Apr 2026 19:55:56 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A empresa familiar holding familiar profissionalização sucessão exit Espírito Santo Earnout, Drag-Along, Tag-Along e Lock-up: Cláusulas Essenciais em Contratos de M&A https://rasjr.com.br/urban/blog/earnout-drag-along-tag-along-lock-up-clausulas-ma-2026 https://rasjr.com.br/urban/blog/earnout-drag-along-tag-along-lock-up-clausulas-ma-2026 Tue, 28 Apr 2026 19:55:43 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A earnout drag-along tag-along lock-up SPA direito societário Due Diligence em M&A: Como Avaliar Riscos Jurídicos, Tributários, Trabalhistas e ESG https://rasjr.com.br/urban/blog/due-diligence-ma-riscos-juridicos-tributarios-trabalhistas-esg https://rasjr.com.br/urban/blog/due-diligence-ma-riscos-juridicos-tributarios-trabalhistas-esg Tue, 28 Apr 2026 19:55:30 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições due diligence M&A riscos jurídicos passivos tributários ESG direito empresarial Fusões e Aquisições no Brasil em 2026: Guia Completo de Tipos, Etapas e Reforma Tributária https://rasjr.com.br/urban/blog/fusoes-aquisicoes-brasil-2026-guia-completo https://rasjr.com.br/urban/blog/fusoes-aquisicoes-brasil-2026-guia-completo Tue, 28 Apr 2026 19:55:17 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições fusões e aquisições M&A due diligence Reforma Tributária CADE direito empresarial ESG no Direito Empresarial Brasileiro 2026: Guia Completo de Compliance, Governança e Sustentabilidade Corporativa https://rasjr.com.br/urban/blog/esg-direito-empresarial-2026-compliance-governanca-corporativa https://rasjr.com.br/urban/blog/esg-direito-empresarial-2026-compliance-governanca-corporativa Tue, 28 Apr 2026 19:33:16 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion ESG compliance governança corporativa Lei Anticorrupção CVM 59/2021 direito empresarial Apuração de Haveres na Saída de Sócio: O Que o STJ Decidiu em 2026 https://rasjr.com.br/urban/blog/apuracao-de-haveres-saida-socio-stj-2026 https://rasjr.com.br/urban/blog/apuracao-de-haveres-saida-socio-stj-2026 Tue, 28 Apr 2026 19:33:03 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion apuração de haveres exclusão de sócio dissolução parcial STJ Lei 13.792/2019 direito societário Vesting, Stock Options e SCP: Como Estruturar Investimentos e Reter Talentos sob o Marco Legal das Startups https://rasjr.com.br/urban/blog/vesting-stock-options-scp-marco-legal-startups-2026 https://rasjr.com.br/urban/blog/vesting-stock-options-scp-marco-legal-startups-2026 Tue, 28 Apr 2026 19:32:51 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion vesting stock options SCP investidor anjo Marco Legal das Startups direito societário